Regime Fiscal
para Residentes Não Habituais

O Regime Tributário Residentes Não Habituais foi introduzido pelo Governo Português em 2009. O principal objetivo é atrair potenciais compradores e suas famílias para se tornarem residentes fiscais não habituais em Portugal, em troca de uma redução da tributação pessoal.

Os salários, dividendos, pensões e rendimentos de investimentos podem estar sujeitos a uma taxa benéfica em Portugal e isentos de impostos no país de origem dos requerentes. Em alguns casos, pode haver uma isenção total de impostos tanto em Portugal como no país de origem.

O requisito principal é tornar-se um Residente Não Habitual Português.
Os benefícios fiscais são garantidos durante 10 anos.